NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

O Núcleo de Prática Jurídica da UERN – Campus de Natal oferece atendimento jurídico de forma gratuita à população de baixa renda residente da Zona Norte de Natal, sendo instrumento de acesso à cidadania para a população carente, possibilitando o exercício de seus direitos.

Critérios de atendimento:

 O atendimento ao público do Núcleo de Prática Jurídica da UERN, Campus de Natal, obedece aos seguintes requisitos:

  •  Apenas pessoas físicas;
  •  Domiciliadas na ZONA NORTE;
  •  Com renda individual de até dois salários mínimos;

Áreas de atendimento:

  • Relativas ao Direito de Família (alimentos, divórcio, união estável, dentre outras);
  • Cobrança e ressarcimento de danos (por exemplo, danos decorrentes de acidentes de trânsito); despejo para uso próprio de imóvel; consignatórias (em geral); consignatórias de aluguel, dentre outras;
  • Ações de estado (interdição, mudança de nome);
  • Outras ações da área cível, após análise das supervisoras e/ou da coordenação.

 Horário de Funcionamento:

 O Núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00h e das 13:00 as 17:00h. Os dias e horários de atendimento jurídico deverão ser consultados via telefone, pois pode haver alteração a cada semestre.

Documentos necessários:

 A pessoa que será atendida deverá apresentar a xerox dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (se tiver), certidão de nascimento dos filhos (se houver), certidão de casamento (caso seja casada), comprovante de despesas, dentre outros.

 Equipe:

 A equipe do NPJ é composta por:

  • Coordenadora;
  • Advogadas;
  • Supervisores;
  • Assistente Social;
  • Técnicos Administrativos.

Contato:

  •  EndereçoAvenida Dr. João Medeiros Filho, S/N, Potengi, Natal/RN, CEP.: 59.120-555, Complexo Cultural de Natal (Antigo Presídio João Chaves).
  •  E-mail: npj.uern@gmail.com.
  •  Telefone para dúvidas/esclarecimentos: (84) 3232-7784.